Contrato Verde e Amarelo

A MP do Emprego Verde e Amarelo cria novo contrato de trabalho para jovens e altera 60 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças previstas no texto, estão:

  1. Estabelece contrado especial para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos
  2. Mudanças no depósito do FGTS
  3. Cria sistema de desoneração de folha
  4. Autoriza trabalho aos domingos e feriados
  5. Permite abertura dos bancos aos sábados e altera carga horária dos bancários
  6. Modifica o prazo de acordos entre empresas e MPT
  7. Muda arrecadação para benefícios alimentícios
  8. Altera regras da participação nos lucros
  9. Afrouxa autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho
  10. Cobra contribuição de 7,5% para quem recebe seguro-desemprego
  11. Regulamenta as gorjetas
  12. Cria conselho de recursos para multas trabalhistas
  13. Mexe na correção e juros do crédito trabalhista
  14. Atualiza valores de multas para empregadores e empregados

Esta semana o governo federal publicou a Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista, regras de fiscalização, multas e tributação. Já em vigor, ela também cria o contrato de emprego Verde e Amarelo, que deu origem ao apelido MP do Emprego Verde e Amarelo.

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