Arquivar 27 de dezembro de 2019

ICMS FRONTEIRA – DEZEMBRO

Passando para lembrar, que HOJE deverá ser feito o pagamento referente ao ICMS FRONTEIRA de DEZEMBRO. Mesmo que o documento venha com vencimento para dia 28 de Dezembro, deverá ser feito antes, pois dia 28 é um sábado e, a Secretaria da Fazenda antecipa os vencimentos em caso de fim de semana ou feriado.

Feliz Natal

25 de dezembro data uma comemoração extremamente importante no Ocidente: o Natal. Nessa festividade é celebrado o nascimento de Jesus Cristo, entendido dentro do cristianismo como o filho de Deus. É comum que, no mês que antecede o Natal, sejam construídos presépios e sejam colocadas decorações natalinas, tal como a Árvore de Natal.

Importante considerarmos que o Natal só é comemorado no dia 25 de dezembro na Igreja Católica e no Ocidente. As igrejas orientais, incluindo as ortodoxas e a copta, comemoram o nascimento de Jesus Cristo no dia 7 de janeiro.

O Natal moderno tem, para muitos, um significado mais secular e menos religioso. Sendo assim, muitos acreditam que o Natal é uma data mais importante como um momento de reforçar a fraternidade e o amor pelo próximo. Assim, é comum que nesse dia haja troca de presentesações de caridadedistribuição de alimentos etc.

Toda a equipe da Acerto Contadores deseja um dia mágico na familia de todos. Muita paz, alegria e harmonia na casa de todos.

ICMS FRONTEIRA – DEZEMBRO

​​Contribuinte, fique atento ao vencimento do extrato fronteiras no mês de dezembro. Como o dia 28/12/2019 cairá no final de semana, o pagamento deverá ser antecipado para o dia 27/12/2019, uma vez que o recolhimento não pode ser postergado, conforme § 3º, Art. 351 do Decreto 44.650/2017.

Assim, mesmo se vier com vencimento para 28/12/2019, deverá ser realizado o pagamento dia 27/12/2019, pois a Secretaria da Fazenda sempre antecipa os vencimentos quando caem em fim de semana ou feriados.

Demissão por Justa Causa

confira quais as 5 principais situações em que as empresas são proibidas desligar os colaboradores sem justa causa e como lidar com elas.

1. Aborto involuntário

Para garantir proteção sobre maternidade e infância por meio da estabilidade, a Constituição oferece respaldo à gestante que sofre um aborto involuntário, evitando que ela sofra um desligamento sem justa causa.

Caso isso ocorra dentro da sua empresa, é preciso conceder a essa mulher duas semanas de repouso. Nessas situações, um toque de humanidade é muito bem-vindo. Por ser um momento extremamente delicado, ofereça apoio e procure demonstrar o quanto a organização se solidariza com a situação.

2. Gestação

O assunto é polêmico e existe uma série de depoimentos de mulheres que afirmam terem sido desligadas dos seus empregos após o anúncio da gestação. Na realidade, a dispensa sem justa causa nesses casos é proibida: desde a confirmação, até cinco meses após o nascimento da criança.

Nos casos em que o empregador rescinde o contrato sem saber que a mulher está grávida, ele deve pagar uma indenização ou contratar a colaboradora novamente. A estabilidade é garantida mesmo se a colaboradora engravidar durante o período de experiência, se cumprir contrato por tempo determinado ou se tiver mais de 3 meses de serviço.

3. Pré-aposentadoria

Colaboradores que têm previsão de data para se aposentar também têm estabilidade garantida e não podem sofrer um desligamento sem justa causa.

O período costuma ser fixado nas normas coletivas da categoria e geralmente compreendem de 12 a 24 meses. Portanto, fique atento aos registros dos colaboradores mais experientes do quadro de funcionários para não sofrer nenhuma ação trabalhista!

4. Acidente de trabalho

Ninguém está livre de sofrer um acidente de trabalho ou adquirir uma doença ocupacional. Caso alguma dessas situações seja comprovada, ou o indivíduo receba o auxílio-doença, ao término do benefício ele tem estabilidade garantida por, no mínimo, 12 meses.

Para isso, o motivo de acidente deve gerar um afastamento superior a 15 dias e o pedido do auxílio precisa ser realizado junto ao INSS. Do contrário, a empresa não é obrigada a manter o colaborador contratado por esse período.

5. Participação na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)

A Cipa é um órgão obrigatório dentro das empresas e seus integrantes são colaboradores eleitos pelos colegas de trabalho por meio de votação.Essas pessoas têm direito a estabilidade de dois anos, sendo o primeiro durante o mandato e o segundo ano após o término do mesmo.

Agora que você está por dentro das situações em que o desligamento sem justa causa é proibido, mantenha os dados sobre seus colaboradores em dia e evite qualquer aborrecimento perante a justiça.