FÉRIAS – SAIBA MAIS

FÉRIAS – SAIBA MAIS

FÉRIAS PARCELADAS

As férias anuais, período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo), poderiam ser concedidas em uma única vez e, em determinadas situações, divididas em até dois períodos, desde que não fossem inferiores a 10 dias.

MEMBRO DA MESMA FAMÍLIA

Art. 136 – A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. § 1º – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

FERIADO

As férias não podem se iniciar no período de dois dias antes de um feriado ou no dia de repouso semanal remunerado. Assim, se o trabalhador usufrui de repouso aos domingos, as férias não poderão se iniciar na sexta-feira ou no sábado que o antecedem.

VENDA DAS FÉRIAS

O art. 143 da CLT permite que o empregado converta 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário no valor da remuneração dos dias correspondentes de trabalho. Com a reforma trabalhista, essa regra passou a ser aplicada também aos contratos por tempo parcial — antes a prática era proibida pelo art. 143, §3º.

É importante ressaltar que não é permitido vender o período total de férias ou um número de dias superior a 1/3 do período a que o trabalhador tem direito. A lei entende que é necessário que o funcionário descanse por um tempo mínimo, visando preservar a sua saúde física e mental.

Por isso, mesmo que o empregado queira vender todo o período, esse é um direito considerado indisponível, ou seja, que ele não pode abrir mão, tendo em vista que o descanso também constitui medida de saúde e segurança do trabalhador.

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