SIMPLES NACIONAL – Exclusão

Fique de olho nas regras para não ser desenquadrado dessa modalidade e ter que arcar com despesas tributarias ainda maiores.

O Simples Nacional foi uma iniciativa do Governo Federal visando facilitar a vida de pequenas e médias empresas. No entanto, é preciso ficar de olho em alguns motivos que excluem as empresas do Simples Nacional.

É claro que, em algumas ocasiões, isso será inevitável. Contudo, se você prestar atenção nas regras, é possível contornar muitas situações na qual a exclusão pode ser considerada iminente. Nesse artigo, listamos motivos comum que excluem as empresas do Simples Nacional. Vamos conhecer mais detalhes sobre eles:

1. Exceder o limite de faturamento

Há o lado bom e o lado ruim nesse primeiro motivo. O lado bom é que se você excedeu faturamento previsto, é sinal de que as coisas estão indo bem no seu negócio. No entanto, no que diz respeito ao pagamento de impostos, é preciso ficar alerta: as empresas enquadradas no Simples Nacional não podem faturar mais do que R$ 4,8 milhões por ano.

No ano de início das atividades, o faturamento mensal não pode exceder os R$ 400 mil. Ou seja, é importante que você tenha em seu planejamento uma previsão dos recebíveis ao longo dos próximos doze meses. Se houver a possibilidade de superar esse valor, é melhor conversar com o seu contador.

2. Atividades não permitidas

Nos últimos anos, a classificação das atividades permitidas para serem enquadradas no Simples Nacional sofreu alterações. A tabela do CNAE teve a sua abrangência ampliada, mas ainda assim muitas profissões e atividades seguem de fora.

A principal novidade é a inclusão dos seguintes ramos: indústria de bebidas alcoólicas, sociedade cooperativa, sociedade integrada por pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal ou social, organização da sociedade civil (OCIP) e organizações religiosas de cunho social.

3. Sociedades formadas por pessoas jurídicas

Para se enquadrar no Simples Nacional, o empresário que mesmo que tenha outras empresas vinculadas a seu nome, não poderá ultrapassar o faturamento de R$ 4,8 milhões de reais. Mesmo que estas outras empresas não sejam do Simples Nacional.

4. Casos de fraude ou descumprimento de leis

Por fim, se a sua empresa for condenada por algum tipo de fraude ou descumprir a legislação, seu CNPJ também será excluído do Simples Nacional. A não emissão de notas fiscais na prestação de serviços, a comercialização de mercadorias de contrabando ou empresas “de fachada”, criadas com outras finalidades, estão sujeitas a exclusão.

A constatação do pagamento de despesas superiores a 20% em relação a entrada de recursos (essa regra não se aplica a empresas no início das atividades) também pode ser motivo de exclusão do Simples Nacional.  E, para finalizar, a omissão da folha de pagamento de funcionários ou prestadores de serviço também é passível dessa punição.

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