REDES SOCIAIS – TRABALHO

SIM, o uso das redes sociais em horário de serviço pode configurar hipótese para demissão por justa causa, observado o procedimento corretamente.

Ele pode ser visto, de acordo com as alíneas e ou h do Art. 482 da CLT, veja:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

Apesar da possibilidade de enquadramento em ambos os artigos, recomenda-se a fundamentação na alínea h, por seu caráter mais específico e menos genérico, para isso é necessário que o empregador proíba o uso das redes sociais de forma expressa em documento da empresa, como regulamento interno por exemplo.

Caso o empregador não disponha desse recurso, poderá fundamentar na alínea ‘’e” desídia, que se aplica a diversos casos envolvendo a relação de trabalho, inclusive a citada, uma vez que o uso das rede sociais configura ato de desinteresse/desatenção na prestação dos serviços.

Uma vez que o empregador esteja ciente, e siga os protocolos com cuidado, e sempre com documentação correta a respeito do assunto, vê-se uma forma até de economia, visto que, poderá executar uma demissão JUSTA CAUSA e ter menor custo com o funcionário que não cumpriu as regras.

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