VIAGEM A TRABALHO

Muitos funcionários precisam viajar constantemente como parte de seu trabalho diário. Seja para visitar um cliente ou acompanhar a expansão da empresa, as viagens a trabalho existem e são muito comuns.

Nessa hora surgem algumas dúvidas. Qual seria o meu direito como trabalhador nas viagens a trabalho? Devo receber horas extras? E quanto às despesas, como serão pagas?

Antes da reforma trabalhista, de acordo com o artigo 457 § 2º da CLT as diárias de viagem não poderiam ultrapassar 50% do valor do salário do empregado, para que não fossem consideradas como parte integrante dele.

Ainda segundo o art. 457 § 2º “Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de cinquenta por cento do salário recebido pelo empregado”.

Com a mudança na lei trabalhista, através da Lei nº 13.467/2017 e a publicação da medida provisória nº 808/2017, em nenhuma hipótese as diárias de viagem serão consideradas como remuneração do empregado, não constituindo nesse sentido base de incidência de encargo trabalhista ou previdenciário.

Nesse sentido, entendendo que a regra aplica-se a qualquer valor, não há mais a necessidade das despesas de viagem serem inferiores a 50% do salário do empregado.

Com a aplicação desta medida provisória, estabeleceu-se um aquecimento no setor, proporcionando às empresas dispor dos seus funcionários para viagens mais longas a negócio com o objetivo de aumentar as suas receitas e consequentemente fomentar a economia.

Respondemos algumas perguntas referentes a este tema, para esclarecer as dúvidas. Tem alguma dúvida ainda? Fale conosco.

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