A Medida Provisória 927/2020 teve validade até 19/07/2020 e como o Senado retirou a pauta de votação, o texto caducou.
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Segue os principais pontos das mudanças que voltam a valer conforme a legislação a partir de 20/07/2020, em relação a ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS e as EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO.
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