Certidões

Quando uma pessoa física, pessoa jurídica ou mesmo um bem, como um carro, imóvel, entre outros, precisa ter comprovada a sua situação legal perante aos órgãos públicos, acaba conhecendo o conceito sobre o que é certidão negativa

Para obter certidões negativas, hoje, basicamente a solicitação acontece via internet. Cada tipo de certidão tem um caminho específico. Ainda há órgãos em que a solicitação da certidão é requerida presencialmente.

Basicamente é requerido como dado para emissão das certidões negativas o CNPJ no caso da empresa. E o CPF no caso da pessoa física. As certidões podem ser emitidas de forma gratuita, mas também ainda existem algumas que são pagas.

O que me impede de emitir?

Para conseguir emitir uma certidão negativa de débitos, é necessário que sua empresa esteja totalmente em dia e regularizada com o governo. Não pode estar com pendências de impostos, como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, entre outros, nem de contribuições previdenciárias e sociais, como FGTS e INSS. Isso dependendo do tipo de certidão e do respectivo órgão.

Em alguns casos, é até possível acontecer de conseguir emitir a certidão negativa com algumas pendências, a chamada certidão negativa com efeito positivo. Isso quer dizer que a empresa tem a certidão negativa, mas que possui alguma pendência suspensa ou em regularização.

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