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SIMPLES NACIONAL – Retorno para Regime até 31/01/2020

As empresas que não regularizaram a totalidade dos débitos indicados no relatório de pendências, enviado com o termo de exclusão, no prazo de 30 dias da ciência do termo, serão excluídas com efeitos a partir de 01/01/2020. A empresa excluída por débitos poderá fazer…

SIMPLES NACIONAL – Exclusão

Fique de olho nas regras para não ser desenquadrado dessa modalidade e ter que arcar com despesas tributarias ainda maiores. O Simples Nacional foi uma iniciativa do Governo Federal visando facilitar a vida de pequenas e médias empresas. No entanto, é preciso ficar de olho em…

BAIXA EM EMPRESAS COM DÉBITOS

Com a chegada da Lei 147/14, as coisas ficaram mais fáceis.As empresas, mesmo com dívidas de tributos, não precisam mais ir de órgão em órgão pagar o que está em aberto, e foram dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários,…

APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Aposentadoria por INSALUBRIDADE, é um benefício da Previdência Social garantido aos segurados que trabalham em atividades consideradas especiais. Caracteriza-se quando o empregado está exposto, em caráter habitual e permanente, a agentes nocivos, colocando em risco a sua saúde, o seu bem-estar e sua integridade…

FÉRIAS – SAIBA MAIS

FÉRIAS PARCELADAS As férias anuais, período de descanso que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses (período aquisitivo), poderiam ser concedidas em uma única vez e, em determinadas situações, divididas em até dois…

SALÁRIO MÍNIMO – 2020

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional…

SIMPLES NACIONAL – ALÍQUOTAS

Para que tudo fique esclarecido de um maneira mais fácil, a tabela Simples Nacional 2020 nada mais é do que uma rica representação dos valores alíquotas de quanto que cada empresa deve pagar no Simples Nacional, levando em consideração vários fatores, tais como faturamento bruto e…

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