Tag: empregado

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

CAPÍTULO V DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS   Art. 13.  Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados…

FÉRIAS COLETIVAS

CAPÍTULO IV DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS  Art. 11.  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis…

MEDIDA PROVISÓRIA 927

Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de…

FOLHA DE PAGAMENTO

O Governo Federal vai lançar uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões destinada ao pagamento do salário dos próximos dois meses de funcionários de pequenas e médias empresas, isto é, empreendimentos com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. A medida, que deve beneficiar…

IRPF 2020 – NOVIDADE

Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações. Uma das novidades na declaração do IR deste ano é que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida. O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca…

DIREITO OBRIGATÓRIOS – CLT

Tais direitos nunca podem ser negociados com o funcionário. Mesmo que seja por vontade dele, são obrigatório. Os adicionais que fazem parte de um valor a mais no salário do empregado, são referentes a INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E, PENOSIDADE. Se tiverem alguma dúvida, entre em contato…

13° Salário – 2 PARCELA

Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em…

FGTS: Saque Certo

O que é o saque imediato do FGTS? É o saque a que tem direito todo trabalhador titular de conta do FGTS, limitado até R$500,00 por conta do Fundo de Garantia, que poderá ser feito em contas ativas e inativas, a partir de setembro…

Diabetes: Como se aposentar?

A aposentadoria por invalidez para pessoas com diabetes é possível desde que seja comprovada a incapacidade permanente de trabalho.Enquanto a pessoa com diabetes consegue continuar trabalhando, o benefício não é concedido. Caso a incapacidade seja temporária e a pessoa for afastada por um determinado…

Salário-Familia

A Emenda Constitucional 103/2019 fez diversas alterações em relação aos benefícios da Previdência Social, principalmente em relação às aposentadorias e ao cálculo dos benefícios do regime próprio e do regime geral da Previdência. O valor da cota única do salário-família, de acordo com o…

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