Tag: emprego

e-Social Doméstica

Recolhimento no DAE mensal (guia única) Quais valores constam para pagamento no DAE (guia única)? O empregador doméstico declara/recolhe, por meio documento unificado: FGTS – equivalente a 8% da remuneração do trabalhador; FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% da remuneração…

Demissão por Justa Causa

confira quais as 5 principais situações em que as empresas são proibidas desligar os colaboradores sem justa causa e como lidar com elas. 1. Aborto involuntário Para garantir proteção sobre maternidade e infância por meio da estabilidade, a Constituição oferece respaldo à gestante que sofre um…

Contrato Verde e Amarelo

A MP do Emprego Verde e Amarelo cria novo contrato de trabalho para jovens e altera 60 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças previstas no texto, estão: Estabelece contrado especial para o primeiro emprego de jovens de 18 a…

Acidente de Trajeto, NÃO SERÁ mais acidente de Trabalho!

A Reforma Trabalhista alterou o § 2º, do art. 58 da CLT, excluindo do tempo à disposição do trabalhador justamente o período de percurso da residência até o local de trabalho. Nesse sentido:“Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em…

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