Tag: estado

TRIBUTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÃO

A Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco Sefaz-PE está oferecendo desconto de até 100% do valor da multa e dos juros para os contribuintes em débito com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). Além disso, o…

Distribuição dos IMPOSTOS

A distribuição dos impostos frente ao Pacto federativo no Brasil Entenda o destino do imposto que você paga e o motivo pelo qual ele não retorna em benefícios para você Existem, na Constituição da Republica Federativa do Brasil nos artigos 145 a 162, as competências tributárias dos entes da…

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