Tag: governo

CONTROLE ORÇAMENTÁRIO – DICAS

aspectos tributários – pandemia

Não, conforme a Resolução CGSN nº 152, de 18/03/2020, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

atualização irpf

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas. A Receita ainda avalia se será mantido o prazo do primeiro lote da restituição,…

TRIBUTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÃO

A Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco Sefaz-PE está oferecendo desconto de até 100% do valor da multa e dos juros para os contribuintes em débito com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). Além disso, o…

ICMS FRONTEIRA

Fique Atento! O vencimento do extrato fronteiras no mês de fevereiro será dia 26, conforme previsto no Anexo 24 do Decreto 44.650/2017: “quando o prazo de recolhimento recair no mês de fevereiro, o pagamento do imposto deve ser efetuado até o dia 26”.​

IPTU – SAIBA UM POUCO MAIS

Todo dono de imóvel, residencial ou comercial, sabe que tem que pagar o IPTU da casa todo ano. Mas você sabe como é utilizado o dinheiro do IPTU? O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou…

Distribuição dos IMPOSTOS

A distribuição dos impostos frente ao Pacto federativo no Brasil Entenda o destino do imposto que você paga e o motivo pelo qual ele não retorna em benefícios para você Existem, na Constituição da Republica Federativa do Brasil nos artigos 145 a 162, as competências tributárias dos entes da…

Contrato Verde e Amarelo

O Contrato Verde e Amarelo é voltado para jovens com remuneração limitada a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497). A nova modalidade de contrato de trabalho poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória. A MP não é…

Salário-Familia

A Emenda Constitucional 103/2019 fez diversas alterações em relação aos benefícios da Previdência Social, principalmente em relação às aposentadorias e ao cálculo dos benefícios do regime próprio e do regime geral da Previdência. O valor da cota única do salário-família, de acordo com o…

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