Tag: impostos

BITRIBUTAÇÃO – O QUE É?

A bitributação é um fenômeno do direito tributário que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador (ou fato jurídico tributário). A constituição brasileira atual não veda expressamente a bitributação, preferindo estabelecer uma rígida discriminação de competências tributárias. Ao contrário, até 2014 podia ser observado que o ICMS (imposto estadual) e…

Distribuição dos IMPOSTOS

A distribuição dos impostos frente ao Pacto federativo no Brasil Entenda o destino do imposto que você paga e o motivo pelo qual ele não retorna em benefícios para você Existem, na Constituição da Republica Federativa do Brasil nos artigos 145 a 162, as competências tributárias dos entes da…

SIMPLES NACIONAL – PIS/COFINS

Quando o Simples Nacional foi criado, o Governo Federal apresentou também o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É por meio dessa plataforma eletrônica que o contribuinte consegue apurar qual é o valor mensal devido e gerar a DAS para o pagamento….

ICMS FRONTEIRA – DEZEMBRO

​​Contribuinte, fique atento ao vencimento do extrato fronteiras no mês de dezembro. Como o dia 28/12/2019 cairá no final de semana, o pagamento deverá ser antecipado para o dia 27/12/2019, uma vez que o recolhimento não pode ser postergado, conforme § 3º, Art. 351 do Decreto 44.650/2017….

Vencimento HOJE

Vencimento Chegando

Nota Fiscal

1° Informações incorretas  Para ajudar elabore um check-list para conferência sempre que for emitir a NFS-e. Checklist:  Valores; Prazos; Nome do cliente; Datas. 2° Recusar-se a emitir NFS-e As empresas são obrigadas a emitir Notas Fiscais, caso uma empresa opte por não emitir a NF de serviço eletrônica…

Planejamento Tributário – 2020

É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as contínuas “renegociações” (REFIS) trazem alívio ao contribuinte. Se o contribuinte pretende…

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